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Regulamentações avançam em programas habitacionais com foco na baixa renda

Os representantes das entidades Sindicato da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis do Estado de São Paulo (Secovi-SP) e Caixa Econômica Federal — junto a especialistas em economia e políticas de habitação — se reuniram, na última quinta-feira (30), para realizar o Comitê de Habitação Popular do SindusCon-SP e da Vice-Presidência de Habitação Econômica do Secovi-SP.

Com foco no impulsionamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, visando a retomada das contratações de habitação popular destinada às famílias de menor renda, os executivos avançaram na criação de regulamentações acerca da iniciativa, de acordo com o diretor Executivo de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger.

A reunião contou com as participações de Ronaldo Cury, vice-presidente de Relações Institucionais do SindusCon-SP; Victor Bassan de Almeida, diretor adjunto de Habitação do sindicato; Filemon Lima, gerente Administrativo e de Relações, Institucionais da entidade; Rodrigo Luna, presidente do Secovi-SP; Ely Wertheim, CEO desta associação, e Celso Petrucci, economista-chefe, entre outros.

Wermelinger contou que a prioridade da reunião foram as temáticas a respeito da revisão e curva de subsídios, ajuste de taxas, ajustes territoriais, convênios com Estados e Municípios e utilização do FGTS futuro para possibilitar o aumentar o valor do financiamento.

Juntos, os representantes contaram que debateram, também, a viabilidade da redução do valor da entrada para os grupos familiares na faixa 1, com renda bruta familiar mensal até R$ 2.640, e a instituição de um fundo garantidor para considerar o acesso à moradia por um novo público, bem como melhores condições de orçamento e parâmetros do FGTS.

Eles não deram detalhes sobre as deliberações ao final do comitê, mas contaram que foram determinadas novas diretrizes sobre a preferência para empreendimentos na faixa 1 que tenham entre de 300 a 750 unidades; a localização em terrenos contíguos à malha urbana existente; a possibilidade de uso comercial nos empreendimentos; e a aceitação de projetos com elevadores.

SBPE

Falando sobre as expectativas para 2023, a Caixa afirmou que, além de querer financiar um volume de recursos do FGTS maior que o de 2022, também espera superar os R$ 70 bilhões a serem financiados com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (valor semelhante ao que foi contratado em 2021). No ano passado, os financiamentos da Caixa com recursos da Poupança totalizaram R$ 91 bilhões, segundo o diretor Executivo de Habitação.

Wermelinger informou que, em abril, deverão ser destravados os financiamentos para PJ (Pessoa Jurídica), priorizando-se o repasse em relação ao imóvel usado. Para a pessoa física, haverá preferência para uso residencial, aquisição do primeiro imóvel e menores faixas de renda.

A taxa média dos financiamentos imobiliários da Caixa que vigora desde agosto, de 8,85% ao ano, é objeto de acompanhamento diário por parte da instituição. Mantê-la abaixo das taxas das demais instituições financeiras pode ocasionar um excesso de demanda que a Caixa não teria condições de atender. Todavia, aumentá-la implicaria uma redução no volume dos financiamentos.

Fonte: AECweb